ANAFRE

ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias

A atividade da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) consubstancia-se na representatividade, defesa e promoção das Freguesias perante os órgãos de soberania, a realização de estudos e projetos relevantes para este nível do Poder Local, a prestação de serviços de consultadoria técnico-jurídica e de contabilidade, o desenvolvimento de ações de informação e formação aos eleitos e funcionários, a promoção de programas de modernização administrativa, bem como a representação perante Organizações Nacionais e Internacionais.

Esta Associação, com estatuto de parceiro social, conta entre os seus órgãos: o Congresso Nacional; o Conselho Geral; o Conselho Directivo e o Conselho Fiscal. Pugnando pela descentralização, à luz dos princípios democráticos e da subsidiariedade, as Delegações Distritais e Regionais são a forma de representação da ANAFRE.

Acrescente-se a finalizar, o importante papel que a ANAFRE vem desenvolvendo no nosso país em prol das Freguesias. Estas, são uma realidade reconhecida e constitucionalmente consagrada, não só pela sua cobertura geográfica de todo o território nacional, caracterizando-se por ser um governo de proximidade (em parte significativa do território a Freguesia é o único nível de poder com quem as populações têm contacto), sendo também o agente privilegiado na procura, promoção e encaminhamento das melhores soluções.

Hoje o Reconhecimento Institucional da ANAFRE, vai mais além, tratando-se de um verdadeiro Reconhecimento Nacional, o seu papel na vida do País, sendo solicitada a emitir parecer sobre propostas e projetos de lei e frequentemente chamada a pronunciar-se pelo poder legislativo em audição parlamentar.

2017-09-25T15:50:23+00:00
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